Sensibilização para o Regulamento Geral de Proteção de Dados

Duração: 3,5H

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    Sob consulta

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    150€

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Desde o dia 4 de maio de 2016 que a União Europeia tem um novo quadro normativo para a proteção de dados.

Contrariamente ao que acontece atualmente, onde existem 28 legislações diferentes, que impedem não apenas o desenvolvimento dos negócios, mas também a possibilidade de exercício dos direitos dos titulares dos dados, todo o espaço da UE passará agora a ter um ordenamento comum nesta matéria.

Esta formação irá, assim, permitir aos participantes:

  • Tomar conhecimento do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, que altera substancialmente o regime vigente e se aplica diretamente na ordem jurídica nacional;
  • Analisar a estrutura, conceitos, princípios, direitos e obrigações que o referido Regulamento apresenta e os mecanismos que instituiu para a proteção de dados e conhecer as novas obrigações que aquele Regulamento estabelece e perspetivar as alterações que a sua implementação vai implicar na empresa.

Os participantes, após a formação serão capazes de:

  • Conhecer as principais alterações legislativas no âmbito da proteção de dados dentro das empresas;
  • Identificar e compreender o alcance do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados como conjunto de instrumentos operativos, utilizáveis na gestão dos Recursos Humanos;
  • Conhecer os mecanismos que o regulamento instituiu para a proteção de dados, bem como as novas obrigações que vem estabelecer;
  • Conhecer as novas regras sobre a validade do consentimento;
  • Conhecer as novas regras sobre notificações de violações de dados pessoais;
  • Conhecer a data de entrada em vigor.

Informações Gerais

Destinatários

Este curso é dirigido a Diretores de Recursos Humanos, Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal, Técnicos de Recursos Humanos e Assessores Jurídicos, Responsáveis pelos Departamentos de Sistemas de Informação, e a todos os interessados neste tema.

Pré-Requisitos

Este curso não apresenta pré-requisitos.

Metodologia

Presencial ou live training.

Programa

  • Regime jurídico do Regulamento EU 2016/679
  • Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais
  • Licitude do tratamento
  • Direitos do titular dos dados
  • Responsabilidade do responsável pelo tratamento
  • Segurança dos dados pessoais
  • É necessária a contratação de “encarregado da proteção de dados”?
  • Códigos de conduta e certificação
  • Novo quadro jurídico de direitos dos trabalhadores no âmbito da Proteção de Dados
  • Tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto Laboral – Regime Jurídico Especial
  • Tratamento de dados pessoais, monotorização e controlo dos trabalhos
  • Novo Quadro Jurídico Especifico de obrigações de proteção de dados pessoais dos trabalhadores
  • Sanções e Responsabilidades dos órgãos de gestão de recursos humanos pela violação do regulamento
  • Obrigações em caso de violação de dados pessoais.
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